Obras de terceiros na faixa de domínio da ferrovia

1 – ORIENTAÇÕES GERAIS

1.1– Definição de faixa de domínio é toda porção de terreno às margens da ferrovia, até o confronto com a primeira propriedade particular ou pública.

1.2 – Faixa de segurança é uma largura mínima de quinze metros de cada lado do eixo da via férrea. Este espaço é reservado para locomoções veiculares de manutenção ou atendimentos emergenciais, portanto não pode conter nenhuma estrutura física.

1.3 – Toda obra de terceiro, pessoa física ou jurídica, que tenha interferência em trechos da linha férrea, necessitam de aprovação prévia da Ferrovia e da agência reguladora, quando for o caso.

1.4 – A Gerência de Estratégia de Ativos e Prevenção de Riscos é responsável pelo acompanhamento e gestão dos processos, tendo o suporte das engenharias de Via Permanente, Elétrica, Telecomunicação e Meio ambiente que são responsáveis pela análise/aprovação dos projetos e documentação.

1.5 – Estando o processo aprovado dentro da Ferrovia, e tratando de obra dentro da malha de concessão, será submetido à aprovação da ANTT, conforme Resolução 2695 de 13 de maio de 2008.

1.6 – Este é um processo com custos (Tabela – Anexo XI)

1.7 – Endereço para enviado de documentação física, via correio-SEDEX:

À FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A

A/C Gilma Ferreira dos Santos

Rua Sapucaí, 383 – B.Hte./MG

CEP 30.150-904

 

2 – TIPOS DE OBRAS:

2.1 – Travessia Subterrânea (Gasoduto, Óleoduto, Esgotos, Dutos Pluviais e similares);

2.2 – Travessia de Construção Civil (Viaduto, Passarela e similares);

2.3 – Travessia Aérea (Telefonia, Eletricidade e similares);

2.4 – Travessia Aérea (Tubulações de uso geral);

2.5 – Travessia Passagem de Nível;

2.6 – Paralelismo (Todos os tipos de obras executadas dentro da faixa de domínio às margens da ferrovia).

 

3 – COMO ABRIR UMA SOLICITAÇÃO

3.1 – Clique aqui e faça o cadastro de sua empresa e posteriormente registro de solicitação para autorização da obra.

3.1.1 – Para registrar a solicitação você já deverá ter os projetos no CAD e os demais documentos em PDF, observando que o sistema aceita apenas um anexo, portanto toda a documentação referente a um tópico deverá ter sido digitalizada conjuntamente.

3.1.1.1 – Relação de documentos:

1 - Projeto da obra, em formato A-1, dobrado em A-4, contendo no mínimo, a planta baixa, seção transversal, posição quilométrica, coordenadas geográfica, posição relativa à estação anterior e à posterior e sua localização à direita ou à esquerda no sentido crescente da quilometragem e coordenadas geográficas. O projeto deve ser apresentado em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Norma Técnicas – ABNT e demais normas ferroviárias pertinentes em vigência. O selo deverá constar tipo de travessia e endereço ferroviário. Todas as pranchas deverão constar as respectivas assinaturas e carimbos. (Enviar 1 via por correio)

2 - Memorial descritivo do empreendimento, contemplando a justificativa da travessia e indicação do responsável pela execução, operação e manutenção da obra;

3 - Cronograma físico de execução da obra;

4 - Custo previsto da obra;

5 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pelo projeto, com respectivo pagamento;

6 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pela execução da obra. Deverá constar na descrição o endereço ferroviário da obra a ser executada;

7 – Memória de cálculo (Quando não se aplicar escrever em uma folha A4, porque não se aplica, anexando-a neste item;

8 – Carta solicitação, anexar a carta a ficha de cadastro; (Anexo I.a. ou I.b)

9 - Licença Ambiental / LAIA (Levantamento de Aspectos Ambientais) da obra / PAE (Plano de emergência ambiental) e Plano de Contingência (anexo ao PAE)/ APR (Análise Preliminar de Riscos) e demais licenças e homologações necessárias a serem emitidas pelos órgãos competentes; ( em um só arquivo de PDF); (Anexo IIIIVV) – Todos os documentos, PDF em um único arquivo.

 

OBSERVAÇÕES: - Na elaboração da documentação observar criteriosamente as Normas de Travessias. (Anexo II)

- Somente após o pagamento da taxa de análise, o processo será oficialmente aberto e os documentos serão liberados para análise técnica das engenharias.

 

4. DIVERSOS

4.1 – A FCA tem um prazo total de 60 dias para concluir análise do projeto e documentação complementar.

4.1.1 A cada reprovação que exija adequações por parte do cliente, este prazo será zerado, reiniciando-se no recebimento da nova documentação.

4.1.2 Toda reprovação de projeto irá gerar o pagamento de uma nova taxa de análise de projeto (Tabela anexa);

4.1.3 O prazo máximo para recebimento da nova documentação e de 30 dias, findo os quais o processo será automaticamente cancelado e arquivo, devendo, mediante interesse, ser aberto novo processo com o envio de toda a documentação.

4.2 – Finalizado o processo de aprovação da documentação, é gerado um contrato a ser assinado pelo cliente e pela FCA. Este incorpora a documentação a ser enviada à ANTT para aprovação.

4.3 – Liberação de execução da obra:

a) Somente após autorização da ANTT, publicada no Diário Oficial da União – DOU (prazo de até 90 dias, a partir da entrada da documentação na ANTT, conforme resolução);

b) Mediante realização de reunião de mobilização da obra;

4.4 – O cliente deverá comunicar a FCA a conclusão da obra, que por sua vez passará a informação para a ANTT;

4.5 – Conforme cláusulas contratuais estão previstas as cobranças de taxa de Vistoria da obra e de Utilização da Faixa de Domínio, sendo a 1ª faturada em até 05(cinco) dias após publicação de autorização no DOU e as demais anualmente na data de aniversário do contrato até o final da concessão da FCA, podendo ser renovado, por um período de 30 anos.

4.6. – A execução da obra poderá ser fiscalizada por um representante da FCA;

4.7 – O cliente deverá obedecer às condições de segurança e utilização de equipamentos de proteção individual necessários;

4.8 – Em se tratando de obra que envolva disponibilidade de faixa, sua execução estará condicionada à aprovação do cronograma de faixa, junto ao PCM. Este deverá ser agendado com no mínimo 60 dias antes da previsão de execução da obra, mesmo que a obra já esteja autorizada pela ANTT através de portaria. Neste caso deverá ser enviada documentação complementar (Anexos VIIVIIIIXX)

4.9 – Todo contato referente a Travessias deverá ser feito através do e-mail: Gilma.santos@vli-logistica.com.br; - Telefone (31) 3238.3436